[0-9]{4} https://revistaschilenas.uchile.cl/handle/2250/3438 2026-05-06T12:40:53Z 2026-05-06T12:40:53Z https://revistaschilenas.uchile.cl/handle/2250/255717 2025-10-07T18:42:26Z

From the complaint to the Inter-American Commission to the decision of imprescriptibility by the Superior Labor Court: Advances and challenges for the eradication of slave labor in Brazil; Da denúncia na Comissão Interamericana à decisão de imprescritibilidade pelo Tribunal Superior do Trabalho: Avanços e desafios para erradicação do trabalho escravo no Brasil; Da denúncia na Comissão Interamericana à decisão de imprescritibilidade pelo Tribunal Superior do Trabalho: Avanços e desafios para erradicação do trabalho escravo no Brasil Based on qualitative research of case studies, legislation, court decisions and bibliographies on the subject, this study deals with the serious scourge of contemporary slavery in Brazil, from the perspective of its subsistence and the progress made by the country. This, from the denunciation of cases to the Inter-American Human Rights System, which inaugurated a series of actions and public policies by the State, to the jurisprudential reflexes that recently culminated in the recognition of the impre scriptibility of cases. It will also deal with other latent forms of contemporary slavery, with a focus on domestic slave labor.; O presente estudo trata, a partir de pesquisa qualitativa de estudo de casos, legislações, decisões judiciais e bibliografias tocantes à temática, da grave chaga do escravismo contemporâneo no Brasil, sob a perspectiva da sua subsistência e dos avanços alcançados pelo país. Isto, desde a denúncia de casos ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que inaugurou uma série de atuações e políticas públicas de Estado, até os reflexos jurisprudenciais que culminaram recentemente no reconhecimento da imprescritibilidade dos casos. Tratar-se-á também de outras formas latentes do escravismo contemporâneo, com foco no trabalho escravo doméstico.; O presente estudo trata, a partir de pesquisa qualitativa de estudo de casos, legislações, decisões judiciais e bibliografias tocantes à temática, da grave chaga do escravismo contemporâneo no Brasil, sob a perspectiva da sua subsistência e dos avanços alcançados pelo país. Isto, desde a denúncia de casos ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que inaugurou uma série de atuações e políticas públicas de Estado, até os reflexos jurisprudenciais que culminaram recentemente no reconhecimento da imprescritibilidade dos casos. Tratar-se-á também de outras formas latentes do escravismo contemporâneo, com foco no trabalho escravo doméstico.

https://revistaschilenas.uchile.cl/handle/2250/255719 2025-10-07T18:42:26Z

Public policies for investment in workability: Propositions in line with the Sustainable Development Goal 8 of the United Nations; Políticas públicas de investimento em trabalhabilidade: Proposições em sintonia ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 da Organização das Nações Unidas; Políticas públicas de investimento em trabalhabilidade: Proposições em sintonia ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 da Organização das Nações Unidas There are subjects, few discussed, and when they are interrelated with other areas of knowledge, they gain an even greater scope than they already had in their originality. This research is dedicated to observing themes relating to labor law and its combination with relevant State issues. To this end, it hopes to answer the following question: Is investment in public policies that promote workability a way for the Brazilian Government to be aligned with the United Nations Sustainable Development Goal 8? It will be through the dialectical approach method that new public policies capable of restarting better processes will be devised based on what we have—and intend—for the future. The procedural techniques will be typological-structuralist, given that the aim is to idealize new social models based on contemporary society. The method of interpretation is exegetical, as the plan is to provoke modern reflections and observe its scope in terms of practical legislative applicability. The research, which will be qualitative and predominantly bibliographic, obtained a positive response to the question asked. Therefore, the need to think about new forms of assisted and responsible emancipation of workers was perceived, and illustrated through public policies that invest in workability.; Existem assuntos poucos discutidos e que, quando são interrelacionados com outras áreas do saber, ganham envergadura ainda maior do que a que já tinham em sua originalidade. Esta pesquisa dedica-se a observar temas atinentes ao direito do trabalho e sua conjugação com questões estatais relevantes. Para tanto, espera-se responder ao seguinte questionamento: O investimento em políticas públicas que fomentem a trabalhabilidade é uma forma de o governo brasileiro estar alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 da Organização das Nações Unidas? Será por meio do método de abordagem dialético que se idealizará novas políticas públicas capazes de reiniciar melhores processos a partir daquilo que se tem — e pretende — ao futuro. Os métodos de procedimentos serão o tipológico-estruturalista, haja vista que se prospecta idealizar novos modelos sociais a partir da sociedade contemporânea. O método de interpretação é o exegético, eis que o plano é provocar modernas reflexões e observar seu alcance em termos de aplicabilidade legislativa prática. A pesquisa, que será de tipo qualitativo e predominantemente bibliográfica, obteve resposta positiva ao questionamento lançado. Percebeu-se, portanto, a necessidade de pensar em novas formas de emancipação assis[1]tida e responsável do trabalhador, ilustradas através das políticas públicas que invistam em trabalhabilidade.; Existem assuntos poucos discutidos e que, quando são interrelacionados com outras áreas do saber, ganham envergadura ainda maior do que a que já tinham em sua originalidade. Esta pesquisa dedica-se a observar temas atinentes ao direito do trabalho e sua conjugação com questões estatais relevantes. Para tanto, espera-se responder ao seguinte questionamento: O investimento em políticas públicas que fomentem a trabalhabilidade é uma forma de o governo brasileiro estar alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 da Organização das Nações Unidas? Será por meio do método de abordagem dialético que se idealizará novas políticas públicas capazes de reiniciar melhores processos a partir daquilo que se tem — e pretende — ao futuro. Os métodos de procedimentos serão o tipológico-estruturalista, haja vista que se prospecta idealizar novos modelos sociais a partir da sociedade contemporânea. O método de interpretação é o exegético, eis que o plano é provocar modernas reflexões e observar seu alcance em termos de aplicabilidade legislativa prática. A pesquisa, que será de tipo qualitativo e predominantemente bibliográfica, obteve resposta positiva ao questionamento lançado. Percebeu-se, portanto, a necessidade de pensar em novas formas de emancipação assis[1]tida e responsável do trabalhador, ilustradas através das políticas públicas que invistam em trabalhabilidade.

https://revistaschilenas.uchile.cl/handle/2250/255720 2025-10-07T18:42:26Z

Lawyer’s employment contract with law firm: Federal Supreme Court applying outsourcing rules in pejotization; Contrato de trabalho do advogado com escritório de advocacia: Supremo Tribunal Federal aplicando regras da terceirização na pejotização; Contrato de trabalho do advogado com escritório de advocacia: Supremo Tribunal Federal aplicando regras da terceirização na pejotização In Service Outsourcing, unlike autonomous contracts, there is a triangular contractual relationship: service provider, worker and service recipient. The Federal Supreme Court applied the same understanding of the Action for Breach of a Fundamental Precept 324 on the validity of outsourcing, to declare valid the civil contract between a lawyer and a legal consultancy after the Labor Court recognized the existence of an employment relationship by analyzing the reality of the contract. It is difficult to use the same understanding to two legal institutes with their own different rules. The question arises: is it possible to apply the same standards for outsourcing services determined in the Action for Breach of a Fundamental Precept 324 judgment to self-employed professionals? It is important to analyze the current social context and labor relations. However, care must be taken to avoid social regression.; Na terceirização de serviços, diferente dos contratos autônomos, há relação contratual triangular, ou seja, prestador de serviços, trabalhador e tomador de serviços. O Supremo Tribunal Federal aplicou o mesmo entendimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 324 sobre a validade da terceirização, para declarar válido o contrato de natureza cível entre advogada e uma consultoria jurídica, após a Justiça do Trabalho reconhecer a existência de vínculo empregatício analisando a realidade do contrato. Há dificuldade aplicação do mesmo entendimento aos dois institutos jurídicos com regras próprias e diferentes. Questiona-se então: é possível aplicar aos profissionais autônomos as mesmas normas da terceirização de serviços determinadas no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 324? Resulta importante uma análise do contexto social atual e das relações de trabalho, porém, é necessário ter cuidado para não haver retrocesso social.; Na terceirização de serviços, diferente dos contratos autônomos, há relação contratual triangular, ou seja, prestador de serviços, trabalhador e tomador de serviços. O Supremo Tribunal Federal aplicou o mesmo entendimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 324 sobre a validade da terceirização, para declarar válido o contrato de natureza cível entre advogada e uma consultoria jurídica, após a Justiça do Trabalho reconhecer a existência de vínculo empregatício analisando a realidade do contrato. Há dificuldade aplicação do mesmo entendimento aos dois institutos jurídicos com regras próprias e diferentes. Questiona-se então: é possível aplicar aos profissionais autônomos as mesmas normas da terceirização de serviços determinadas no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 324? Resulta importante uma análise do contexto social atual e das relações de trabalho, porém, é necessário ter cuidado para não haver retrocesso social.

https://revistaschilenas.uchile.cl/handle/2250/255721 2025-10-07T18:42:26Z

The new paths of the work relationship beginning by the recomprehension of subordination in Brazil based on vulnerability; Os novos caminhos da relação de trabalho encetados pela recompreensão da subordinação no Brasil a partir da vulnerabilidade; Os novos caminhos da relação de trabalho encetados pela recompreensão da subordinação no Brasil a partir da vulnerabilidade The premise of the employment relationship is subordinate work for others, whose understanding has always requireed efforts from labor law instructors since its inception. This reveals the problem to be faced in this research, which is, to what extent can the redefinition of the concept of subordination expand labor protection? It is worth noting that the objective of this study is to analyze how vulnerability can be weighed to identify the subordination in employment contracts, in order to expand the scope of its meaning and contributing to the construction of a truly free and fair society. It is concluded that the concept of subordination requires a resizing in the current stage of capitalism to achieve the ends of labor law, which can be achieved through the introjection of employment vulnerability into its core.; A premissa da relação de emprego é o trabalho subordinado por conta alheia, cuja compreensão sempre demandou esforços de estudiosos do direito do trabalho, desde os seus primórdios. Isso revela o problema a ser enfrentado nesta pesquisa, qual seja, em que medida a ressignificação do conceito de subordinação pode ampliar a proteção trabalhista? Ressalta-se que o objetivo deste estudo é analisar de que forma a vulnerabilidade pode ser sopesada para identificar a subordinação nos contratos de trabalho, de modo a expandir as margens de seu significando com o intuito de contribuir para a construção de uma sociedade verdadeiramente livre e justa. Conclui-se que a concepção de subordinação exige um redimensionamento no atual estágio do capitalismo com vistas à consecução dos fins do direito do trabalho, o que pode ser efetivado a partir da introjeção da vulnerabilidade empregatícia em seu âmago.; A premissa da relação de emprego é o trabalho subordinado por conta alheia, cuja compreensão sempre demandou esforços de estudiosos do direito do trabalho, desde os seus primórdios. Isso revela o problema a ser enfrentado nesta pesquisa, qual seja, em que medida a ressignificação do conceito de subordinação pode ampliar a proteção trabalhista? Ressalta-se que o objetivo deste estudo é analisar de que forma a vulnerabilidade pode ser sopesada para identificar a subordinação nos contratos de trabalho, de modo a expandir as margens de seu significando com o intuito de contribuir para a construção de uma sociedade verdadeiramente livre e justa. Conclui-se que a concepção de subordinação exige um redimensionamento no atual estágio do capitalismo com vistas à consecução dos fins do direito do trabalho, o que pode ser efetivado a partir da introjeção da vulnerabilidade empregatícia em seu âmago.