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Worth What It Costs? A Study on the Relationship between the Institutional Capacity of the Brazilian Subnational Accounts Courts and the Quality of Public Policies of their Respective States

Vale o quanto Custa? Um Estudo sobre a Relação entre a Capacidade Institucional dos Tribunais de Contas Subnacionais Brasileiros e a Qualidade das Políticas Públicas de seus Respectivos Estados;
Vale o quanto Custa? Um Estudo sobre a Relação entre a Capacidade Institucional dos Tribunais de Contas Subnacionais Brasileiros e a Qualidade das Políticas Públicas de seus Respectivos Estados

dc.creatorFerreira, Thiago Augusto de Oliveira Marinho
dc.date2019-06-24
dc.date.accessioned2023-11-20T14:57:31Z
dc.date.available2023-11-20T14:57:31Z
dc.identifierhttps://derechoycienciapolitica.uct.cl/index.php/RDCP/article/view/96
dc.identifier10.7770/rchdcp-V10N1-art1781
dc.identifier.urihttps://revistaschilenas.uchile.cl/handle/2250/238694
dc.descriptionControl is a central political act or moment of a broader cycle of democratic representation. To ensure that representatives, once at the head of their positions, conduct themselves in the "best interests of their constituencies", there must be effective and continuous instruments of control. In Brazil, the Federal Constitution gave the Audit Courts the challenge of controllingtheir public accounts. But what is the relationship between strengthening public spending control – based on a greater institutional capacity of these control bodies – and the quality of public policies offered to citizens? This articleproposes to investigate it. To do so, the research design combines descriptive and multivariate statistics to analyze an original database prepared with information obtained from different sources. In particular, the institutional capacity of the Brazilian subnational Accounts Courts is operationalized based on the following variables: budget, personnel and accounts judged to be irregular. Nevertheless, the factorial analysis is used to define the indicators related to the quality of the public health and education policies of their respective States, in 2010. Among the variables analyzed, the preliminary results suggest that thestrengthening of the control of public expenditures is positively correlated with the quality of public policies offered to citizens.en-US
dc.descriptionO controle é um ato ou momento político central de um ciclo mais amplo da representação democrática. Para assegurar que os representantes, uma vez à frente de seus cargos, pautem sua conduta pelo “melhor interesse de seus representados”, é necessário haver instrumentos efetivos e continuados de controle. No Brasil, a Constituição Federal conferiu aos Tribunais de Contas o desafio de controlar suas contas públicas. Mas qual é a relação entre o fortalecimento do controle dos gastos públicos – a partir de uma maior capacidade institucional destes órgãos de controle – e a qualidade das políticas públicas oferecidas aos cidadãos? O presente artigo se propõe a investigá-la. Para tanto, o desenho de pesquisa combina estatística descritiva e multivariada para analisar um banco de dados original elaborado com informações obtidas de diferentes fontes. Em particular, operacionaliza-se a capacidade institucional dos Tribunais de Contas subnacionais brasileiros a partir das seguintes variáveis:orçamento, pessoal e contas julgadas irregulares. Não obstante, utiliza-se a análise fatorial para definir os indicadores relativos à qualidade das políticas públicas de saúde e educação de seus respectivos Estados, no ano de 2010. Dentre as variáveis analisadas, os resultados preliminares sugerem que o fortalecimento do controle dos gastos públicos está positivamente correlacionado com a qualidade das políticas públicas oferecidas aos cidadãos.es-ES
dc.descriptionO controle é um ato ou momento político central de um ciclo mais amplo da representação democrática. Para assegurar que os representantes, uma vez à frente de seus cargos, pautem sua conduta pelo “melhor interesse de seus representados”, é necessário haver instrumentos efetivos e continuados de controle. No Brasil, a Constituição Federal conferiu aos Tribunais de Contas o desafio de controlar suas contas públicas. Mas qual é a relação entre o fortalecimento do controle dos gastos públicos – a partir de uma maior capacidade institucional destes órgãos de controle – e a qualidade das políticas públicas oferecidas aos cidadãos? O presente artigo se propõe a investigá-la. Para tanto, o desenho de pesquisa combina estatística descritiva e multivariada para analisar um banco de dados original elaborado com informações obtidas de diferentes fontes. Em particular, operacionaliza-se a capacidade institucional dos Tribunais de Contas subnacionais brasileiros a partir das seguintes variáveis:orçamento, pessoal e contas julgadas irregulares. Não obstante, utiliza-se a análise fatorial para definir os indicadores relativos à qualidade das políticas públicas de saúde e educação de seus respectivos Estados, no ano de 2010. Dentre as variáveis analisadas, os resultados preliminares sugerem que o fortalecimento do controle dos gastos públicos está positivamente correlacionado com a qualidade das políticas públicas oferecidas aos cidadãos.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidad Católica de Temucoes-ES
dc.relationhttps://derechoycienciapolitica.uct.cl/index.php/RDCP/article/view/96/82
dc.rightsDerechos de autor 2023 Revista Chilena de Derecho y Ciencia Políticaes-ES
dc.rightshttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.eses-ES
dc.sourceRevista Chilena de Derecho y Ciencia Política (Chilean Journal of Law and Political Science); Vol. 10 No. 1 (2019): Vol. 10 Núm. 1; 196-226en-US
dc.sourceRevista Chilena de Derecho y Ciencia Política; Vol. 10 Núm. 1 (2019): Vol. 10 Núm. 1; 196-226es-ES
dc.sourceRevista Chilena de Direito e Ciência Política; v. 10 n. 1 (2019): Vol. 10 Núm. 1; 196-226pt-BR
dc.source0719-2150
dc.source0718-9389
dc.subjectTribunais de Contases-ES
dc.subjectCapacidade Institucionales-ES
dc.subjectPoliticas Publicases-ES
dc.subjectCourts of Accountsen-US
dc.subjectInstitutional Capacityen-US
dc.subjectPublic Policyen-US
dc.subjectTribunais de Contaspt-BR
dc.subjectCapacidade Institucionalpt-BR
dc.subjectPoliticas Publicaspt-BR
dc.titleWorth What It Costs? A Study on the Relationship between the Institutional Capacity of the Brazilian Subnational Accounts Courts and the Quality of Public Policies of their Respective Statesen-US
dc.titleVale o quanto Custa? Um Estudo sobre a Relação entre a Capacidade Institucional dos Tribunais de Contas Subnacionais Brasileiros e a Qualidade das Políticas Públicas de seus Respectivos Estadoses-ES
dc.titleVale o quanto Custa? Um Estudo sobre a Relação entre a Capacidade Institucional dos Tribunais de Contas Subnacionais Brasileiros e a Qualidade das Políticas Públicas de seus Respectivos Estadospt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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