Perspectivas da fraternidade na nova lei de migrações brasileira (Lei Nº 13.445/2017)

Simões, Bárbara de Oliveira; Martini, Sandra Regina

dc.creator	Simões, Bárbara de Oliveira
dc.creator	Martini, Sandra Regina
dc.date	2023-05-31
dc.date.accessioned	2023-11-20T14:57:32Z
dc.date.available	2023-11-20T14:57:32Z
dc.identifier	https://derechoycienciapolitica.uct.cl/index.php/RDCP/article/view/111
dc.identifier	10.7770/rchdcp-V9N2-art1789
dc.identifier.uri	https://revistaschilenas.uchile.cl/handle/2250/238698
dc.description	It deals with the New Brazilian Migration Law, Law 13.445, May 24, 2017, by the contribution of the Metatheory or Fraternal Law, by Eligio Resta, a theoretical reference chosen for transdisciplinary analysis of law. It is questioned how the devices of the New Law are presented, under the bias of the fraternity. It aims to realize the intersection between the New Law and the FraternalLaw. The work is justified by the intense migrations of the present time, with diverse characteristics that provoke new studies in the area of the migratory flows. In Brazil, the publication of the New Migration Law means innovation in migration policy, with recognition of rights and duties equal to Brazilians and migrants. The study is developed by the deductive method, starting from the general aspects of the Fraternal Law and the migrations, to arrive at the Brazilian migratory legislation and, in particular, the New Law. Bibliographic and documentary research is used. The results presented here aim to create new discussions so that future studies of migrations can be based on the idea of fraternity and enable practical projects for the integration of migrants.	en-US
dc.description	O presente trabalho trata da Nova Lei de Migrações brasileira –Lei Nº 13.445, de 24 de maio de 2017–, tendo como aporte a Metateoria do Direito Fraterno, de Eligio Resta, referencial teórico escolhido por analisar, de forma transdisciplinar, o direito. Nesse sentido, questiona-se como se apresentam os dispositivos da Nova Lei, sob o viés da fraternidade e objetiva-se realizar a intersecção entre a Nova Lei e o Direito Fraterno. O trabalho justifica-se pelas intensas migrações na atualidade, com características diversas que ensejam novos estudos na seara dos fluxos migratórios. No Brasil, a publicação da Nova Lei de Migrações significa inovação na política migratória, com reconhecimento de direitos e deveres iguais a brasileiros e migrantes. Este estudo desenvolve-se pelo método dedutivo, partindo de aspectos gerais do Direito Fraterno e das migrações, para chegar à legislação migratória brasileira e, em especial, à Nova Lei. Utiliza-se, para isso, pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados aqui apresentados objetivam criar novas discussões para que futuros estudos das migrações possam ser embasados pela ideiada fraternidade e possibilitem projetos práticos para a integração dos migrantes.	es-ES
dc.format	application/pdf
dc.language	por
dc.publisher	Universidad Católica de Temuco	es-ES
dc.relation	https://derechoycienciapolitica.uct.cl/index.php/RDCP/article/view/111/187
dc.rights	Derechos de autor 2023 Revista Chilena de Derecho y Ciencia Política	es-ES
dc.rights	https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.es	es-ES
dc.source	Revista Chilena de Derecho y Ciencia Política (Chilean Journal of Law and Political Science); Vol. 9 No. 2 (2018): Vol. 9 Núm. 2; 34-65	en-US
dc.source	Revista Chilena de Derecho y Ciencia Política; Vol. 9 Núm. 2 (2018): Vol. 9 Núm. 2; 34-65	es-ES
dc.source	Revista Chilena de Direito e Ciência Política; v. 9 n. 2 (2018): Vol. 9 Núm. 2; 34-65	pt-BR
dc.source	0719-2150
dc.source	0718-9389
dc.subject	Migração	es-ES
dc.subject	fraternidade	es-ES
dc.subject	legislação	es-ES
dc.subject	Brasil	es-ES
dc.subject	metateoria do direito fraterno	es-ES
dc.subject	Migration	en-US
dc.subject	fraternity	en-US
dc.subject	legislation	en-US
dc.subject	Brazil	en-US
dc.subject	Metatheory of fraternal law	en-US
dc.title	Perspectivas da fraternidade na nova lei de migrações brasileira (Lei Nº 13.445/2017)	es-ES
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type	Artículo de Investigación	es-ES

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Revista Chilena de Derecho y Ciencia Política
[0-9]{1}

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