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Public Policy of Social Assistance: A place to work with men who perpetrate violence;
Política Pública de Assistência Social: Um lugar para o trabalho com homens autores de violência

dc.creatorCardoso, David Tiago
dc.creatorBeiras, Adriano
dc.date2018-11-30
dc.identifierhttps://revistaestudiospoliticaspublicas.uchile.cl/index.php/REPP/article/view/51736
dc.identifier10.5354/0719-6296.2018.51736
dc.descriptionA criação da Lei nº 11.340/2006, também conhecida como ``Lei Maria da Penha'', procurou criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres no contexto brasileiro. Um dos mecanismos possíveis é a possibilidade de a Administração Pública ofertar espaços para que os homens autores de violência possam ser atendidos a fim de prevenir a reincidência de novas ações violentas. Contudo, ao não citar qual política pública será responsável pela criação destes espaços, deixa um vazio jurídico que precisa ser preenchido. Assim, por meio da discussão sobre os avanços que a referida lei provocou na elaboração de políticas públicas no contexto brasileiro, apresentamos a Assistência Social, política pública de proteção social não-contributiva, como um lugar possível para a elaboração de ações para estes homens. Aqui resgatamos estratégias que vêm sendo utilizadas tanto no Brasil quanto na América Latina que podem dar pistas de como torná-las referências potentes para a referida política pública. Para fundamentar a discussão utilizamos duas perspectivas epistemológicas, as teorias feministas e o Construcionismo Social, por possibilitar a ampliação do olhar sobre a temática sem a pretensão de encerrá-la, mas sim realizar o apontamento de novos caminhoses-ES
dc.descriptionThe creation of Law 11,340/2006, also known as ``Lei Maria da Penha'', sought to create mechanisms to curb domestic and family violence against women at Brazilian context. One of the possible mechanisms is the possibility for the Public Administration to offer spaces so that men who perpetrate violence can be cared for in order to prevent the recurrence of new violent actions. However, by not citing which public policy will be responsible for creating these spaces, it leaves a legal void that needs to be filled. Thus, through the discussion of the advances that this law provoked in the elaboration of public policies in the Brazilian context, we present the Social Assistance, public policy of non-contributory social protection, as a possible place for the elaboration of actions for these men. Here we retrieve strategies that are being used both in Brazil and in Latin America that can give clues on how to make them powerful references to the aforementioned public policy. To support the discussion, we use two epistemological perspectives, feminist theories and Social Constructionism, because it allows us to widen our eyes on the subject without pretending to close it, but rather to point out new pathsen-US
dc.descriptionA criação da Lei nº 11.340/2006, também conhecida como ``Lei Maria da Penha'', procurou criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres no contexto brasileiro. Um dos mecanismos possíveis é a possibilidade de a Administração Pública ofertar espaços para que os homens autores de violência possam ser atendidos a fim de prevenir a reincidência de novas ações violentas. Contudo, ao não citar qual política pública será responsável pela criação destes espaços, deixa um vazio jurídico que precisa ser preenchido. Assim, por meio da discussão sobre os avanços que a referida lei provocou na elaboração de políticas públicas no contexto brasileiro, apresentamos a Assistência Social, política pública de proteção social não-contributiva, como um lugar possível para a elaboração de ações para estes homens. Aqui resgatamos estratégias que vêm sendo utilizadas tanto no Brasil quanto na América Latina que podem dar pistas de como torná-las referências potentes para a referida política pública. Para fundamentar a discussão utilizamos duas perspectivas epistemológicas, as teorias feministas e o Construcionismo Social, por possibilitar a ampliação do olhar sobre a temática sem a pretensão de encerrá-la, mas sim realizar o apontamento de novos caminhospt-BR
dc.formattext/html
dc.formatapplication/pdf
dc.languagespa
dc.publisherUniversidad de Chile. Facultad de Ciencias Físicas y Matemáticases-ES
dc.relationhttps://revistaestudiospoliticaspublicas.uchile.cl/index.php/REPP/article/view/51736/55853
dc.relationhttps://revistaestudiospoliticaspublicas.uchile.cl/index.php/REPP/article/view/51736/65376
dc.rightsDerechos de autor 2018 Revista Estudios de Políticas Públicases-ES
dc.sourceJournal Studies of Public Policy; Vol. 4 Núm. 2 (2018): julio - noviembre 2018; 42-54en-US
dc.sourceRevista Estudios de Políticas Públicas; Vol. 4 Núm. 2 (2018): julio - noviembre 2018; 42-54es-ES
dc.source0719-6296
dc.titlePolítica Pública de Assistência Social: Um lugar para o trabalho com homens autores de violênciaes-ES
dc.titlePublic Policy of Social Assistance: A place to work with men who perpetrate violenceen-US
dc.titlePolítica Pública de Assistência Social: Um lugar para o trabalho com homens autores de violênciapt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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