| dc.creator | Kuwahara,Shigueo | |
| dc.date | 2016-01-01 | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-25T12:46:38Z | |
| dc.date.available | 2019-04-25T12:46:38Z | |
| dc.identifier | https://scielo.conicyt.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-33992016000200004 | |
| dc.identifier.uri | http://revistaschilenas.uchile.cl/handle/2250/61885 | |
| dc.description | Este artigo se preocupa com o lugar potencial que corresponde ao Estado e à sociedade civil, respectivamente, no Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas -PROVITA, buscando os argumentos que traduzam a funcionalidade, a procedência e as razões de fundo pelas quais as organizações de cidadãos foram chamadas a assumir grandes responsabilidades nesta política pública. O dito Programa (a partir da Lei Federal n°. 9.807/99) desencarrega, em boa medida, o Estado de uma tarefa que em princípio lhe compete, enquanto garantidor do direito de segurança dos cidadãos, mediante a descentralização das medidas de proteção, a implicação das instituições estatais e não governamentais no Conselho Deliberativo do Programa e a associação ao mesmo de ONGs comprometidas com a defesa dos direitos humanos para assistir às testemunhas ameaçadas. | |
| dc.format | text/html | |
| dc.language | pt | |
| dc.publisher | Universidad de Talca | |
| dc.relation | 10.4067/S0718-33992016000200004 | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.source | Política criminal v.11 n.22 2016 | |
| dc.subject | Sociedade civil | |
| dc.subject | violência | |
| dc.subject | vitimologia | |
| dc.subject | testemunha ameaçada | |
| dc.subject | PROVITA | |
| dc.title | Dilemas do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Brasil | |
