I - Introdução; II - Um Panorama do Conflito de Fontes; 1. Lei Interna e Tratado Internacional; 1.1. A Posição da Doutrina; 1.2. A Posição do Supremo Tribunal Federal; 2. Constituição e Tratado Internacional; 2.1. Visão Normativa e Predominante; 2.2. Visão Moral e Alternativa; III - O Direito Constitucional e a sua Relação com o Direito da Integração e os Direitos Humanos; 1 - Direito da Integração: O MERCOSUL; 2 - A Questão do Conflito de Fontes no MERCOSUL; 3 - Os Direitos Humanos; IV - Conclusão; V - Bibliografia.