Pension's reform in Brazil: gradual public retirement
Reforma da previdência no Brasil: aposentadoria pública fásica ou gradual
Author
Bragança De Vasconcellos Weintraub, Abraham
Bragança De Vasconcellos Weintraub, Arthur
Full text
https://revistatrabajo.uchile.cl/index.php/RDTSS/article/view/4251510.5354/0719-7551.2016.42515
Abstract
This paper evaluates the current Brazilian moment in which the pension reform is presented as the government priority. The work criticizes the purist vision as to the approach of the subject. A vision based only in law, or only in mathematics or economics. New technical aspects are presented that have never been bandied about in the Brazilian context, such as phased retirement and autonomy of the INSS. There are more sophisticated technologies than the current and traditional assessment of the matter in Brazil, in which the Actuarial Science is ignored, in the example of the populist "social deficit", or prioritizes the economic fiscalism of the minimum age of retirement. Interdisciplinarity is the most suitable answer for the pension and retirement problem in Brazil. Law, Economics, Accounting and especially Actuarial Science are presented within the inherent scientific areas concerning the Social Security field interface. Este artigo avalia o atual momento brasileiro no qual a reforma da previdência se enquadra na prioridade governamental. Critica-se a visão purista de abordagem do tema. Visão pautada somente em direito, ou somente em matemática ou economia. São apresentados aspectos novos que nunca foram aventados no contexto brasileiro, tais como aposentadoria fásica e autonomia do INSS. Existem tecnologias mais sofisticadas do que a aborgadem dicotomica atual e tradicional brasileira, na qual ou se ignora a atuária, o populista “déficit social”, ou se prioriza o fiscalismo da idade mínima. A interdisciplinaridade é a mais adequada resposta ao problema previdencial no Brasil. Direito, Economia, Contabilidade e sobremodo Ciências Atuariais são apresentados dentro da interface inerente das áreas científicas para o campo de Seguridade Social.