The object of this paper is the ultra-activity of collective agreements after ex-piration in the brazilian and portuguese legal systems, presenting the concepts, address-ing the historical evolution of labor legislation and jurisprudence, as well as the confron-tation of the current regime with the Constitution of the Portugal and the Constitution of the Brazil, emphasizing the decisions handed down by the portuguese Constitutional Court, by the brazilian Federal Supreme Court and recent legislative changes. Relevant to also note the problem of rights acquired by the working class in the face of the expiration of the collective agreements, as well as the questions raised about the contradiction be-tween the sense and necessity of the promotion and dynamism of collective bargaining.O  objeto  deste  estudo  corresponde  ao  regime  de  sobrevigência  ou  ultrati-vidade da norma coletiva no âmbito dos ordenamentos jurídicos do Brasil e Portugal, apresentando o seu conceito, abordando a evolução histórica da legislação laboral e ju-risprudencial, bem como o confronto do regime vigente com a Constituição da República Portuguesa e Constituição da República Federativa do Brasil, dando ênfase às deci-sões proferidas pelo Tribunal Constitucional Português, pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro e as recentes alterações legislativas. Ato contínuo, debate-se o problema dos direitos adquiridos pela classe trabalhadora em face da cessação da vigência da norma coletiva,  bem  como  as  questões  levantadas  sobre  a  contraposição  entre  o  sentido  e  a  necessidade (ou não) do fomento e dinamismo da negociação coletiva.O objeto deste estudo corresponde ao regime de sobrevigência ou ultratividade da norma coletiva no âmbito dos ordenamentos jurídicos do Brasil e Portugal, apresentando o seu conceito, abordando a evolução histórica da legislação laboral e jurisprudencial, bem como o confronto do regime vigente com a Constituição da República Portuguesa e Constituição da República Federativa do Brasil, dando ênfase às decisões proferidas pelo Tribunal Constitucional Português, pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro e as recentes alterações legislativas. Ato contínuo, debate-se o problema dos direitos adquiridos pela classe trabalhadora em face da cessação da vigência da norma coletiva, bem como as questões levantadas sobre a contraposição entre o sentido e a necessidade (ou não) do fomento e dinamismo da negociação coletiva.