Show simple item record

Exploração do trabalho na lavoura pernambucana de cana-de-açúcar: um estudo sobre o conceito de degradância para Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua aplicação no Brasil

dc.creatorde Moraes D'Angelo, Isabele Bandeira
dc.creatorLins da Silva, Samira Franciele
dc.date2021-06-24
dc.date.accessioned2022-07-06T12:24:34Z
dc.date.available2022-07-06T12:24:34Z
dc.identifierhttps://revistatrabajo.uchile.cl/index.php/RDTSS/article/view/59439
dc.identifier10.5354/0719-7551.2021.59439
dc.identifier.urihttps://revistaschilenas.uchile.cl/handle/2250/190347
dc.descriptionThe article intends to understand the concept of work degradation adopted by the Inter-American Court of Human Rights (HDI Court), based on Brazil’s condemnation in the case of Fazenda Brasil Verde, compared to what has been understood on the subject by the Regional Court Federal District 5 (TRF5), especially in relation to the sugar and alcohol sector in Pernambuco. Then, the judgment of the Inter-American Court was analyzed in the above case and 12 cases of the TRF5 jurisprudence. The research uses the inductive method and the technique of collecting bibliographic and documentary data. Thus, it was realized that sugarcane because they are in a vulnerable situation are exploited and subjected to degrading work conditions, contrary to the construction of the Inter-American Court on decent work.en-US
dc.descriptionO artigo pretende compreender o conceito de degradância no trabalho adotado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a partir da condenação do Brasil no caso da Fazenda Brasil Verde, comparativamente com o que vem sendo entendido sobre o assunto pelo Tribunal Regional Federal da 5° Região (TRF5), sobretudo em relação ao setor sucroalcooleiro de Pernambuco. Então, analisou-se a sentença da Corte IDH no caso acima exposto e 12 casos da jurisprudência do TRF5. Na pesquisa utiliza-se o método indutivo e técnica de coleta de dados bibliográfica e documental. Assim, percebeu-se que canavieiros por se encontrarem em situação de vulnerabilidade são explorados e submetidos a condições degradantes de trabalho, contrariando a construção da Corte IDH sobre trabalho digno.es-ES
dc.formatapplication/pdf
dc.languagespa
dc.publisherUniversidad de Chile. Facultad de Derechoes-ES
dc.relationhttps://revistatrabajo.uchile.cl/index.php/RDTSS/article/view/59439/67637
dc.rightsDerechos de autor 2021 Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Sociales-ES
dc.sourceRevista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social; Vol. 12 Núm. 23 (2021): Primer Semestre; 115-140es-ES
dc.source0719-7551
dc.source0719-0093
dc.subjectInter-American Court of Human Rights; contemporary slavery; Brasil Verde Farm; rural work; degrading work conditions.en-US
dc.subjectCorte Interamericana de Direitos Humanos; escravidão contemporânea; Fazenda Brasil Verde; trabalho rural; condições degradantes de trabalho.es-ES
dc.titleExploration of labor in the pernambucan sugar cane lavorage: a study on the congress of degradance for Inter-American Court of Human Rights and its application in Brazilen-US
dc.titleExploração do trabalho na lavoura pernambucana de cana-de-açúcar: um estudo sobre o conceito de degradância para Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua aplicação no Brasiles-ES
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record