Is covid-19 an occupation disease for healthcare professionals?
Covid-19 é uma doença ocupacional para os profissionais de saúde?;
COVID-19 É UMA DOENÇA OCUPACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE?
Author
Martins Gomes Prado, Alana Cristina
Gomes, Ana Virgínia Moreira
Full text
https://revistatrabajo.uchile.cl/index.php/RDTSS/article/view/6460410.5354/0719-7551.2022.64604
Abstract
This study analyzes whether the covid-19 can be legally considered an occupational disease in the case of health workers. The impasse has generated conflicting court decisions and legal debates. The research examines the forms of protection for health professionals, as well as the concept of work accident and occupational disease and its relationship with the exercise of work performed by these workers during the pandemic caused by covid-19. Subsequently, it studies the regulatory changes to contain the pandemic and its repercussions on jurisprudence. Finally, the civil liability of the employer for the contamination of the health professional by the new coronavirus and other legal effects are examined. The methodology used is the bibliographical and documental review and jurisprudential analysis and scientific articles. Este estudo analisa as possibilidades da covid-19 ser legalmente considerada uma doença ocupacional para os trabalhadores da saúde. O impasse tem gerado deci-sões judiciais conflitantes e debates jurídicos. A pesquisa analisa as formas de proteção aos profissionais de saúde, bem como a conceituação de acidente de trabalho e doença ocupacional e sua relação com o exercício do labor realizado por esses trabalhadores durante a pandemia ocasionada pela covid-19. Posteriormente, verifica-se as alterações normativas para conter a pandemia e suas repercussões na jurisprudência. Por fim, exa-mina-se a responsabilidade civil do empregador pela contaminação do profissional de saúde pelo novo coronavírus e demais efeitos jurídicos. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica e documental e análise jurisprudencial e de artigos científicos. Este estudo analisa as possibilidades da Covid-19 ser legalmente considerada uma doença ocupacional para os trabalhadores da saúde. O impasse tem gerado decisões judiciais conflitantes e debates jurídicos. A pesquisa analisa as formas de proteção aos profissionais de saúde, bem como a conceituação de acidente de trabalho e doença ocupacional e sua relação com o exercício do labor realizado por esses trabalhadores durante a pandemia ocasionada pela covid-19. Posteriormente, verifica-se as alterações normativas para conter a pandemia e suas repercussões na jurisprudência. Por fim, examina-se a responsabilidade civil do empregador pela contaminação do profissional de saúde pelo novo coronavírus e demais efeitos jurídicos. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica e documental e análise jurisprudencial e de artigos científicos.
Metadata
Show full item recordRelated items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Teletrabajo y teleestudio en casa: percepciones de usuarios en tiempos de COVID-19: Percepções de usuários e observações espaciais em tempos de pandemia de COVID-19
Silva Loureiro, Priscilla; Fonseca de Campos, Paulo Eduardo. Revista de Arquitectura; Vol. 28 Núm. 45 (2023); 120-141 -
Childhood and COVID-19: The indirect effects of the COVID-19 pandemic on the well-being of children and adolescents
Díaz Rubio, Franco; Donoso Fuentes, Alejandro. Revista Chilena de Pediatría; Vol. 93, Núm. 1 (2022): Enero - Febrero; 10-18 -
O paradoxo do biopoder e a pandemia da COVID-19 na Amazônia: O caso de Manaus
Seabra, Vlamir Nascimento; Karnopp, Erica; Steyer, Maria Raquel Pilar. Política. Revista de Ciencia Política; Vol. 59 Núm. 1 (2021): Análisis de la política latinoamericana durante la pandemia; 35-57