Labor law and meeting basic human needs: A look from fundamental rights
Direito do trabalho e atendimento das necessidades humanas básicas: Um olhar a partir dos direitos fundamentais;
Direito do trabalho e atendimento das necessidades humanas básicas: Um olhar a partir dos direitos fundamentais
Author
Almeida, Cleber Lúcio de
Almeida, Wânia Guimarães Rabêllo de
Full text
https://revistatrabajo.uchile.cl/index.php/RDTSS/article/view/7676910.5354/0719-7551.2024.76769
Abstract
Labor law can be examined from the perspective of its relationship with human dignity, social justice, citizenship, democracy, and legitimization of the capitalist system of production. Still, little has been said about its possible relationship with the satisfaction of the basic human needs of workers, a theme that is addressed in this article, in which the inductive method is adopted, supported by bibliographic and documentary review. The research throughout the article led to the conclusion that there is a close link between Labor Law and the satisfaction of the basic human needs of Brazilian workers and their families and that these needs are defined by Constitution of the Republic of 1988 by granting fundamental rights to workers. O direito do trabalho pode ser examinado na perspectiva da sua relação com a dignidade humana, justiça social, cidadania, democracia e legitimação do sistema capitalista de produção, mas pouco tem sido dito sobre a sua eventual relação com a satisfação das necessidades humanas básicas dos trabalhadores e as trabalhadoras, tema que é enfrentado neste artigo, no qual é adotado o método indutivo, subsidiado pela revisão bibliográfica e documental. As pesquisas desenvolvidas ao longo do artigo levaram a concluir que existe uma estreita vinculação entre o direito do trabalho e a satisfação das necessidades humanas básicas das trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros e das suas famílias, e que estas necessidades são definidas pela Constituição da República de 1988 ao atribuir direitos fundamentais aos trabalhadores e às trabalhadoras. O direito do trabalho pode ser examinado na perspectiva da sua relação com a dignidade humana, justiça social, cidadania, democracia e legitimação do sistema capitalista de produção, mas pouco tem sido dito sobre a sua eventual relação com a satisfação das necessidades humanas básicas dos trabalhadores e as trabalhadoras, tema que é enfrentado neste artigo, no qual é adotado o método indutivo, subsidiado pela revisão bibliográfica e documental. As pesquisas desenvolvidas ao longo do artigo levaram a concluir que existe uma estreita vinculação entre o direito do trabalho e a satisfação das necessidades humanas básicas das trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros e das suas famílias, e que estas necessidades são definidas pela Constituição da República de 1988 ao atribuir direitos fundamentais aos trabalhadores e às trabalhadoras.
Metadata
Show full item recordRelated items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
The legal protection conferred to migrant workers in Brazil: ponderations as to Law 13.445/17
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; de Oliveira, Susane Maciel; Sena, Kamilla Rafaely Rocha de. Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social; Vol. 13 Núm. 25 (2022): Primer Semestre; 133-166 -
Labor law as a social justice right: A dialogue with Nancy Fraser
Almeida, Cleber Lúcio de; Almeida, Wânia Guimarães Rabêllo de. Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social; Vol. 14 Núm. 28 (2023): Segundo Semestre; 53-68 -
O mundo do trabalho para os concluintes de um curso de Direito
Silva Mariosa, Maria Aparecida; Dos Santos, Miriam. Revista Pedagogía Universitaria y Didáctica del Derecho; Vol. 2 Núm. 2 (2015); Pág. 76-94