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Labor law and meeting basic human needs: A look from fundamental rights

Direito do trabalho e atendimento das necessidades humanas básicas: Um olhar a partir dos direitos fundamentais;
Direito do trabalho e atendimento das necessidades humanas básicas: Um olhar a partir dos direitos fundamentais

Author
Almeida, Cleber Lúcio de

Almeida, Wânia Guimarães Rabêllo de

Full text
https://revistatrabajo.uchile.cl/index.php/RDTSS/article/view/76769
10.5354/0719-7551.2024.76769
Abstract
Labor law can be examined from the perspective of its relationship with human dignity, social justice, citizenship, democracy, and legitimization of the capitalist system of production. Still, little has been said about its possible relationship with the satisfaction of the basic human needs of workers, a theme that is addressed in this article, in which the inductive method is adopted, supported by bibliographic and documentary review. The research throughout the article led to the conclusion that there is a close link between Labor Law and the satisfaction of the basic human needs of Brazilian workers and their families and that these needs are defined by Constitution of the Republic of 1988 by granting fundamental rights to workers.
 
O direito do trabalho pode ser examinado na perspectiva da sua relação com a dignidade humana, justiça social, cidadania, democracia e legitimação do sistema capitalista de produção, mas pouco tem sido dito sobre a sua eventual relação com a satisfação das necessidades humanas básicas dos trabalhadores e as trabalhadoras, tema que é enfrentado neste artigo, no qual é adotado o método indutivo, subsidiado pela revisão bibliográfica e documental. As pesquisas desenvolvidas ao longo do artigo levaram a concluir que existe uma estreita vinculação entre o direito do trabalho e a satisfação das necessidades humanas básicas das trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros e das suas famílias, e que estas necessidades são definidas pela Constituição da República de 1988 ao atribuir direitos fundamentais aos trabalhadores e às trabalhadoras.
 
O direito do trabalho pode ser examinado na perspectiva da sua relação com a dignidade humana, justiça social, cidadania, democracia e legitimação do sistema capitalista de produção, mas pouco tem sido dito sobre a sua eventual relação com a satisfação das necessidades humanas básicas dos trabalhadores e as trabalhadoras, tema que é enfrentado neste artigo, no qual é adotado o método indutivo, subsidiado pela revisão bibliográfica e documental. As pesquisas desenvolvidas ao longo do artigo levaram a concluir que existe uma estreita vinculação entre o direito do trabalho e a satisfação das necessidades humanas básicas das trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros e das suas famílias, e que estas necessidades são definidas pela Constituição da República de 1988 ao atribuir direitos fundamentais aos trabalhadores e às trabalhadoras.
 
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