The manuscripts produced and accumulated by the presidents of the Republic are distinguished both by the challenges they impose on professionals dedicated to their organization and by the issues related to the legal status of private documents of public office holders in the exercise of their mandates. Despite the legal specificities and the multifaceted composition of the archives, such questions are common to Brazilian institutions dedicated to the custody, treatment and dissemination of presidential papers, thus enabling a comparative analysis of the experiences accomplished in the country. In this regard, this article seeks to examine the different contexts for the formulating legislation relevant to the archives accumulated by the presidents of the Republic in Brazil, as well as the theoretical and methodological assumptions that underlies the organization and access to the archives. Os conjuntos documentais produzidos e acumulados por cidadãos investidos do cargo de presidente da República se distinguem tanto pelos desafios que impõem aos profissionais dedicados à sua organização quanto pelas questões relativas ao estatuto jurídico dos documentos privados de titulares de cargos públicos no exercício de seus mandatos. Não obstante as especificidades legais e a composição multifacetada dos acervos, os desafios são comuns às instituições brasileiras dedicadas à custódia, ao tratamento e à difusão dos documentos presidenciais, possibilitando, assim, a análise comparativa das experiências levadas a efeito no país. Nesse sentido, no presente artigo serão examinados os diferentes contextos de formulação da legislação pertinente aos arquivos acumulados por presidentes da República no Brasil, bem como os pressupostos teóricometodológicos que fundamentam a organização e o acesso aos acervos.Os conjuntos documentais produzidos e acumulados por cidadãos investidos do cargo de presidente da República se distinguem tanto pelos desafios que impõem aos profissionais dedicados à sua organização quanto pelas questões relativas ao estatuto jurídico dos documentos privados de titulares de cargos públicos no exercício de seus mandatos. Não obstante as especificidades legais e a composição multifacetada dos acervos, os desafios são comuns às instituições brasileiras dedicadas à custódia, ao tratamento e à difusão dos documentos presidenciais, possibilitando, assim, a análise comparativa das experiências levadas a efeito no país. Nesse sentido, no presente artigo serão examinados os diferentes contextos de formulação da legislação pertinente aos arquivos acumulados por presidentes da República no Brasil, bem como os pressupostos teóricometodológicos que fundamentam a organização e o acesso aos acervos.