Da protecção juridica das pessoas no projecto de novo codigo de direito publico de paschoal de Mello Freire
Author
Ferreira da Cunha, Paulo
Full text
https://historiadelderecho.uchile.cl/index.php/RCHD/article/view/2430510.5354/rchd.v0i16.24305
Abstract
O nosso Congresso debruca-se sobre a protecção jurídica da pessoa na IdadeModerna. Perguntemos tudo desde o princípio: de quem precisa a pessoa proteccáo?Em termos filosóficos ou psicológicos (en não sei se de certo modo teológicospor causa do problema do mal e do demónio), a primeira pessoa de quemalguém se deve proteger, é de si próprio. Não é preciso, para tal, ser lombrosiano,nem acreditar num criminoso nato (que decerto se não suicidaria): o simples livrearbítrio nos dá a dimensão da luta que cada um tem de travar consigo mesmo.