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dc.creatorAlves Ribeiro Correia,Pedro Miguel
dc.creatorOliveira Andrade de Jesus,Inés
dc.date2014-01-01
dc.date.accessioned2019-04-30T16:40:34Z
dc.date.available2019-04-30T16:40:34Z
dc.identifierhttps://scielo.conicyt.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-52002014000200009
dc.identifier.urihttp://revistaschilenas.uchile.cl/handle/2250/79346
dc.descriptionNeste artigo éapresentada uma análise do artigo 53 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e das principais questões jurídicas que lhe são confluentes. São abordados temas como a União (Constitucional) Europeia, os trabalhos preparatórios que precederam a redação do artigo 53 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a análise e enquadramento sistemático desta norma e a análise do acórdão Melloni. Por fim, é feita uma apreciação crítica do artigo 53.
dc.formattext/html
dc.languagept
dc.publisherUniversidad de Talca. Centro de Estudios Constitucionales
dc.relation10.4067/S0718-52002014000200009
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.sourceEstudios constitucionales v.12 n.2 2014
dc.subjectPrincípio do nível de proteção mais elevado
dc.subjectUnião Europeia
dc.subjectCarta dos Direitos Fundamentais
dc.subjectacórdão Melloni
dc.subjectartigo 53
dc.titleO PRINCIPIO DO NÍVEL DE PROTEÇÃO MAIS ELEVADO: ANÁLISE DO ARTIGO 53 DA CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA À LUZ DO ACÓRDÃO MELLONI


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