dc.creator | Alves Ribeiro Correia,Pedro Miguel | |
dc.creator | Oliveira Andrade de Jesus,Inés | |
dc.date | 2014-01-01 | |
dc.date.accessioned | 2019-04-30T16:40:34Z | |
dc.date.available | 2019-04-30T16:40:34Z | |
dc.identifier | https://scielo.conicyt.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-52002014000200009 | |
dc.identifier.uri | http://revistaschilenas.uchile.cl/handle/2250/79346 | |
dc.description | Neste artigo éapresentada uma análise do artigo 53 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e das principais questões jurídicas que lhe são confluentes. São abordados temas como a União (Constitucional) Europeia, os trabalhos preparatórios que precederam a redação do artigo 53 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a análise e enquadramento sistemático desta norma e a análise do acórdão Melloni. Por fim, é feita uma apreciação crítica do artigo 53. | |
dc.format | text/html | |
dc.language | pt | |
dc.publisher | Universidad de Talca. Centro de Estudios Constitucionales | |
dc.relation | 10.4067/S0718-52002014000200009 | |
dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
dc.source | Estudios constitucionales v.12 n.2 2014 | |
dc.subject | Princípio do nível de proteção mais elevado | |
dc.subject | União Europeia | |
dc.subject | Carta dos Direitos Fundamentais | |
dc.subject | acórdão Melloni | |
dc.subject | artigo 53 | |
dc.title | O PRINCIPIO DO NÍVEL DE PROTEÇÃO MAIS ELEVADO: ANÁLISE DO ARTIGO 53 DA CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA À LUZ DO ACÓRDÃO MELLONI | |