Legalidad y legitimidad de la asistencia obligatoria a clases teóricas y portafolios de evidencias en instituciones públicas de educación superior de Ecuador
Legality and legitimacy of compulsory attendance to theoretical classes and evidence portfolios in public higher education institutions in Ecuador;
Legalidade e legitimidade da frequência obrigatória de aulas teóricas e carteiras de evidências em instituições públicas de ensino superior do Ecuador
Author
Richard, Enrique
Contreras Zapata, Denise Ilcen
Maillard Bauer, Pedro
Full text
https://pedagogiaderecho.uchile.cl/index.php/RPUD/article/view/6039410.5354/0719-5885.2021.60394
Abstract
Se analiza el grado de legitimidad y se contrasta con la legalidad de la asistencia obligatoria a clases teóricas y portafolios de evidencias en las instituciones públicas de educación superior de Ecuador. Para esto se analizaron los antecedentes históricos del tema, legislación y doctrinas nacionales e internacionales, y encuestas a docentes de universidades de Ecuador. Concluimos que la asistencia obligatoria a clases teóricas tiene visos cuestionables de legalidad toda vez que al adquirir un cariz de coerción, extorsión e intimidación estos reglamentos se contraponen a leyes de orden superior y a los propios principios reformistas. Asimismo, carecen de legitimidad ya que vulneran los principios epistemológicos fundacionales de la Reforma de 1918 en el caso de la asistencia obligatoria a clases teóricas y en el caso de los portafolios de evidencias a los principios reformistas de libertad de cátedra y libertad académica. Complementariamente, tanto la asistencia obligatoria como los portafolios de evidencias vulneran o contravienen los principios de democracia, equidad, inclusión, derecho al trabajo y calidad de la docencia, entre otros establecidos en la Constitución de la República de Ecuador y la Ley Orgánica de Educación Superior. The degree of legitimacy is analyzed and contrasted with the legality of compulsory attendance at theoretical classes and portfolios of evidence in public institutions of higher education in Ecuador. For this, the historical antecedents of the subject, national and international legislation and doctrines, and surveys of teachers from universities in Ecuador were analyzed. We conclude that compulsory attendance at theoretical classes has questionable overtones of legality since by acquiring a look of coercion, extortion, and intimidation, these regulations are opposed to higher-order laws and to the reformist principles themselves. Likewise, they lack legitimacy since they violate the foundational epistemological principles of the 1918 Reform in the case of compulsory attendance to theoretical classes and in the case of evidence portfolios to the reformist principles of academic freedom and academic freedom. Additionally, both compulsory attendance and evidence portfolios violate or contravene the principles of democracy, equity, inclusion, right to work and quality of teaching, among others established in the Constitution of the Republic of Ecuador and the Organic Law of Higher Education O grau de legitimidade é analisado e contrastado com a legalidade da frequência obrigatória nas aulas teóricas e carteiras de evidências em instituições públicas de ensino superior no Equador. Para tanto, foram analisados os precedentes e antecedentes históricos do tema, legislações e doutrinas nacionais e internacionais e pesquisas com professores de universidades do Equador. Concluímos que a frequência obrigatória às aulas teóricas tem conotações questionáveis de legalidade, uma vez que essas regulamentações, ao adquirirem uma aparência de coerção, extorsão e intimidação, são contrárias às leis de ordem superior e aos próprios princípios reformistas. Da mesma forma, eles carecem de legitimidade, uma vez que violam os princípios epistemológicos fundamentais da Reforma de 1918 no caso da frequência obrigatória às aulas teóricas e no caso dos carteiras de evidências aos princípios reformistas de liberdade acadêmica e liberdade acadêmica. Complementarmente, tanto a frequência obrigatória às aulas teóricas como a carteiras de evidências violam ou violam os princípios de democracia, equidade, inclusão, direito ao trabalho e qualidade do ensino, entre outros estabelecidos na Constituição da República do Equador e na Lei Orgânica do Ensino Superior.