Challenges of the labor process in the digital era: The use of digital evidence and the decisive role of the Superior Labor Court in brazilian judgments
Desafios do processo trabalhista na era digital: A utilização de provas digitais e o papel decisivo do Tribunal Superior do Trabalho nos julgamentos brasileiros;
Desafios do processo trabalhista na era digital: A utilização de provas digitais e o papel decisivo do Tribunal Superior do Trabalho nos julgamentos brasileiros
Author
Wolowski, Matheus Ribeiro de Oliveira
Maurer Pascoalin, Polyana
Full text
https://revistatrabajo.uchile.cl/index.php/RDTSS/article/view/7609410.5354/0719-7551.2024.76094
Abstract
Technological advances and the increasing digitalization of work relationships have highlighted the complexity of using digital evidence in processes. The study analyzes the use of monitoring tools, such as geolocation, by employers, and the legal implications of this type of practice. The Superior Labor Court in Brazil has been looking into these cases, seeking to establish criteria for the admissibility of digital evidence. However, the main issue is to strike a balance between the employer’s right to control activities and the worker’s right to privacy and dignity. The research adopted the methodology of bibliographic review and empirical analysis of Brazilian judicial decisions to conclude on the topic. O avanço tecnológico e a crescente digitalização das relações de trabalho trouxeram à tona a complexidade do uso das provas digitais nos processos. O estudo analisa a utilização de ferramentas de monitoramento como a geolocalização, por parte dos empregadores, e as implicações jurídicas desse tipo de prática. O Tribunal Superior do Trabalho no Brasil tem se debruçado sobre esses casos, buscando estabelecer critérios para a admissibilidade das provas digitais. Contudo, a principal questão é encontrar um equilíbrio entre o direito do empregador de direção e controle e o direito do trabalhador à privacidade e à dignidade. A pesquisa adotou a metodologia de revisão bibliográfica e análise empírica das decisões judiciais brasileiras para apontar conclusões sobre o tema. O avanço tecnológico e a crescente digitalização das relações de trabalho trouxeram à tona a complexidade do uso de provas digitais nos processos. O estudo analisa a utilização de ferramentas de monitoramento, como a geolocalização, por parte dos empregadores, e as implicações jurídicas desse tipo de prática. O Tribunal Superior do Trabalho no Brasil tem se debruçado sobre esses casos, buscando estabelecer critérios para a admissibilidade das provas digitais. Contudo, a principal questão é encontrar um equilíbrio entre o direito de direção do empregador em controlar as atividades e o direito do trabalhador à privacidade e à dignidade. A pesquisa adotou a metodologia de revisão bibliográfica e análise empírica das decisões judiciais brasileiras para apontar conclusões sobre o tema.
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