We propose to reflect at the relevance of considering the ethical and legal framework to address the impact of Artificial Intelligence in the field of teaching and learning in education and higher education.Nos proponemos reflexionar en torno a la relevancia de considerar el marco ético y jurídico para abordar el impacto de la Inteligencia Artificial en el campo de la enseñanza y aprendizaje en educación superior.Propomos refletir sobre a relevância de considerar o enquadramento ético e legal para fazer face ao impacto da Inteligência Artificial no domínio do ensino e da aprendizagem na educação e no ensino superior.