The provisional stability of pregnant employee and the coherence dialogue: a phenomenological understanding
A estabilidade provisória da gestante e o diálogo da coerência: uma compreensão fenomenológica;
A estabilidade provisória da gestante e o diálogo da coerência: uma compreensão fenomenológica
Author
Siqueira Gaia, Fausto
Full text
https://revistatrabajo.uchile.cl/index.php/RDTSS/article/view/4738910.5354/rdtyss.v8i15.47389
Abstract
The present article proposes to analyze the aspects related to the provisional stability of the pregnant employee in contracts for a determined period in the light of the contractual principles structuring civil law. Based on the theory of the dialogue between the sources of labor law and civil law, the article will aim, through the use of the phenomenological method of research, to carry out a re-reading of the institute of the provisional stability of pregnant women in fixed-term employment contracts of contractual principles, such as subjective good faith, autonomy of the will and compulsory force of contracts, in order to establish the limits of this temporary stability in employment. O presente artigo propõe analisar os aspectos relacionados à estabilidade provisória da empregada gestante nos contratos por prazo determinado à luz dos princípios contratuais estruturantes do direito civil. Assentado na teoria do diálogo das fontes do direito do trabalho com o direito civil, o artigo objetivará, por meio da utilização do método de pesquisa fenomenológico, realizar uma releitura do instituto da estabilidade provisória da empregada gestante nos contratos de trabalho por prazo determinado à luz dos princípios contratuais, como o da boa-fé subjetiva, da autonomia da vontade e da força obrigatória dos contratos, de modo a estabelecer os limites desta estabilidade provisória no emprego. O presente artigo propõe analisar os aspectos relacionados à estabilidade provisória da empregada gestante nos contratos por prazo determinado à luz dos princípios contratuais estruturantes do direito civil. Assentado na teoria do diálogo das fontes do direito do trabalho com o direito civil, o artigo objetivará, por meio da utilização do método de pesquisa fenomenológico, realizar uma releitura do instituto da estabilidade provisória da empregada gestante nos contratos de trabalho por prazo determinado à luz dos princípios contratuais, como o da boa-fé subjetiva, da autonomia da vontade e da força obrigatória dos contratos, de modo a estabelecer os limites desta estabilidade provisória no emprego.