• Journals
  • Discipline
  • Indexed
  • Institutions
  • About
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
View Item 
  •   Home
  • Universidad de Chile
  • Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social
  • View Item
  •   Home
  • Universidad de Chile
  • Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social
  • View Item

From the complaint to the Inter-American Commission to the decision of imprescriptibility by the Superior Labor Court: Advances and challenges for the eradication of slave labor in Brazil

Da denúncia na Comissão Interamericana à decisão de imprescritibilidade pelo Tribunal Superior do Trabalho: Avanços e desafios para erradicação do trabalho escravo no Brasil;
Da denúncia na Comissão Interamericana à decisão de imprescritibilidade pelo Tribunal Superior do Trabalho: Avanços e desafios para erradicação do trabalho escravo no Brasil

Author
Freire Menezes, Brenno Augusto

Tito Farias, Débora

Lima Júnior, Jayme Benvenuto

Full text
https://revistatrabajo.uchile.cl/index.php/RDTSS/article/view/77363
10.5354/0719-7551.2025.77363
Abstract
Based on qualitative research of case studies, legislation, court decisions and bibliographies on the subject, this study deals with the serious scourge of contemporary slavery in Brazil, from the perspective of its subsistence and the progress made by the country. This, from the denunciation of cases to the Inter-American Human Rights System, which inaugurated a series of actions and public policies by the State, to the jurisprudential reflexes that recently culminated in the recognition of the impre scriptibility of cases. It will also deal with other latent forms of contemporary slavery, with a focus on domestic slave labor.
 
O presente estudo trata, a partir de pesquisa qualitativa de estudo de casos, legislações, decisões judiciais e bibliografias tocantes à temática, da grave chaga do escravismo contemporâneo no Brasil, sob a perspectiva da sua subsistência e dos avanços alcançados pelo país. Isto, desde a denúncia de casos ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que inaugurou uma série de atuações e políticas públicas de Estado, até os reflexos jurisprudenciais que culminaram recentemente no reconhecimento da imprescritibilidade dos casos. Tratar-se-á também de outras formas latentes do escravismo contemporâneo, com foco no trabalho escravo doméstico.
 
O presente estudo trata, a partir de pesquisa qualitativa de estudo de casos, legislações, decisões judiciais e bibliografias tocantes à temática, da grave chaga do escravismo contemporâneo no Brasil, sob a perspectiva da sua subsistência e dos avanços alcançados pelo país. Isto, desde a denúncia de casos ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que inaugurou uma série de atuações e políticas públicas de Estado, até os reflexos jurisprudenciais que culminaram recentemente no reconhecimento da imprescritibilidade dos casos. Tratar-se-á também de outras formas latentes do escravismo contemporâneo, com foco no trabalho escravo doméstico.
 
Metadata
Show full item record

Related items

Showing items related by title, author, creator and subject.

  • Meaning, psychosocial health and work: Automation as a strategy to promote a balanced work future 

    Lemonje, Julise; Pires Fincato, Denise. Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social; Vol. 13 Núm. 26 (2022): Segundo Semestre; 27-46
  • The legal protection conferred to migrant workers in Brazil: ponderations as to Law 13.445/17 

    Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; de Oliveira, Susane Maciel; Sena, Kamilla Rafaely Rocha de. Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social; Vol. 13 Núm. 25 (2022): Primer Semestre; 133-166
  • The score as multiplicity: the work of extracting utterances from a corpus: o trabalho de extração de afirmações de um corpus 

    Astaburuaga, Santiago. Hermenéutica Intercultural; Número 38 (julio-diciembre) 2022; 91-124
Discipline
Artes, Arquitectura y UrbanismoCiencias Agrarias, Forestales y VeterinariasCiencias Exactas y NaturalesCiencias SocialesDerechoEconomía y AdministraciónFilosofía y HumanidadesIngenieríaMedicinaMultidisciplinarias
Institutions
Universidad de ChileUniversidad Católica de ChileUniversidad de Santiago de ChileUniversidad de ConcepciónUniversidad Austral de ChileUniversidad Católica de ValparaísoUniversidad del Bio BioUniversidad de ValparaísoUniversidad Católica del Nortemore

Browse

All of DSpaceCommunities & CollectionsBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsThis CollectionBy Issue DateAuthorsTitlesSubjects

My Account

LoginRegister
Dirección de Servicios de Información y Bibliotecas (SISIB) - Universidad de Chile
© 2019 Dspace - Modificado por SISIB