From the complaint to the Inter-American Commission to the decision of imprescriptibility by the Superior Labor Court: Advances and challenges for the eradication of slave labor in Brazil
Da denúncia na Comissão Interamericana à decisão de imprescritibilidade pelo Tribunal Superior do Trabalho: Avanços e desafios para erradicação do trabalho escravo no Brasil;
Da denúncia na Comissão Interamericana à decisão de imprescritibilidade pelo Tribunal Superior do Trabalho: Avanços e desafios para erradicação do trabalho escravo no Brasil
| dc.creator | Freire Menezes, Brenno Augusto | |
| dc.creator | Tito Farias, Débora | |
| dc.creator | Lima Júnior, Jayme Benvenuto | |
| dc.date | 2025-06-30 | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-07T18:42:26Z | |
| dc.date.available | 2025-10-07T18:42:26Z | |
| dc.identifier | https://revistatrabajo.uchile.cl/index.php/RDTSS/article/view/77363 | |
| dc.identifier | 10.5354/0719-7551.2025.77363 | |
| dc.identifier.uri | https://revistaschilenas.uchile.cl/handle/2250/255717 | |
| dc.description | Based on qualitative research of case studies, legislation, court decisions and bibliographies on the subject, this study deals with the serious scourge of contemporary slavery in Brazil, from the perspective of its subsistence and the progress made by the country. This, from the denunciation of cases to the Inter-American Human Rights System, which inaugurated a series of actions and public policies by the State, to the jurisprudential reflexes that recently culminated in the recognition of the impre scriptibility of cases. It will also deal with other latent forms of contemporary slavery, with a focus on domestic slave labor. | en-US |
| dc.description | O presente estudo trata, a partir de pesquisa qualitativa de estudo de casos, legislações, decisões judiciais e bibliografias tocantes à temática, da grave chaga do escravismo contemporâneo no Brasil, sob a perspectiva da sua subsistência e dos avanços alcançados pelo país. Isto, desde a denúncia de casos ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que inaugurou uma série de atuações e políticas públicas de Estado, até os reflexos jurisprudenciais que culminaram recentemente no reconhecimento da imprescritibilidade dos casos. Tratar-se-á também de outras formas latentes do escravismo contemporâneo, com foco no trabalho escravo doméstico. | es-ES |
| dc.description | O presente estudo trata, a partir de pesquisa qualitativa de estudo de casos, legislações, decisões judiciais e bibliografias tocantes à temática, da grave chaga do escravismo contemporâneo no Brasil, sob a perspectiva da sua subsistência e dos avanços alcançados pelo país. Isto, desde a denúncia de casos ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que inaugurou uma série de atuações e políticas públicas de Estado, até os reflexos jurisprudenciais que culminaram recentemente no reconhecimento da imprescritibilidade dos casos. Tratar-se-á também de outras formas latentes do escravismo contemporâneo, com foco no trabalho escravo doméstico. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidad de Chile. Facultad de Derecho | es-ES |
| dc.relation | https://revistatrabajo.uchile.cl/index.php/RDTSS/article/view/77363/79473 | |
| dc.rights | Derechos de autor 2025 Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social | es-ES |
| dc.source | Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social; Vol. 16 Núm. 31 (2025): Primer Semestre; 1-22 | es-ES |
| dc.source | 0719-7551 | |
| dc.source | 0719-0093 | |
| dc.subject | Direito humanos, trabalho digno, escravismo contemporâneo, erradicação, imprescritibilidade. | es-ES |
| dc.subject | Human rights, decent work, contemporary slavery, eradication, imprescriptibility. | en-US |
| dc.subject | Direito humanos, trabalho digno, escravismo contemporâneo, erradicação, imprescritibilidade. | pt-BR |
| dc.title | From the complaint to the Inter-American Commission to the decision of imprescriptibility by the Superior Labor Court: Advances and challenges for the eradication of slave labor in Brazil | en-US |
| dc.title | Da denúncia na Comissão Interamericana à decisão de imprescritibilidade pelo Tribunal Superior do Trabalho: Avanços e desafios para erradicação do trabalho escravo no Brasil | es-ES |
| dc.title | Da denúncia na Comissão Interamericana à decisão de imprescritibilidade pelo Tribunal Superior do Trabalho: Avanços e desafios para erradicação do trabalho escravo no Brasil | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion |